A prorrogação das Concessões do setor elétrico (medida provisória 579) e impacto sobre o interesse público
Data:
quinta-feira, 8 Novembro, 2012 - 13:30 até 17:00
Através da Medida Provisória 579 o Governo Brasileiro está propondo revisão nas bases operacionais do Setor Elétrico.
Implicitamente reconhece a explosão tarifária e busca mitigá-la mediante o uso do patrimônio resultante das concessões que vencem nos próximos anos.
Esta decisão tem implicações sobre o desempenho das empresas de geração, transmissão e distribuição direta e indiretamente afetadas. Também tem impacto sobre a geração, apropriação e destinação da renda das usinas de geração e do sistema de transmissão.
Este seminário buscou avaliar as implicações técnica, econômicas, jurídicas e sociais da Medida Provisória 579, bem como alternativas e impacto sobre o interesse público.
PROGRAMA REALIZADO
| 13h30 | Abertura dos Trabalhos |
| Ildo Luis Sauer, Diretor do IEE/USP – Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente do SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo |
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| 13h45 | Aspectos Gerais e Pontos Polêmicos da Medida Provisória 579 |
| Carlos Augusto Ramos Kirchner, Diretor do SEESP | |
| 14h15 | Impactos sobre as Empresas Estatais |
| Roberto Pereira d’Araújo, Diretor do ILUMINA – Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético | |
| 14h45 | Questões Regulatórias e Jurídicas |
| Maury Sérgio Lima e Silva, Vice-Presidente do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia | |
| 15h10 | Visão dos Consumidores |
| Flávia Lefèvre Guimarães, Consultora da PROTESTE Associação Brasileira de Consumidores | |
| 15h30 | Impacto sobre o Interesse Público |
| Ildo Luis Sauer, Diretor do IEE/USP | |
| 16h00 | Debates |
| 17h00 | Encerramento |
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