INMETRO: entenda a diferença entre acreditação e certificação

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia, fundada em 1973. Sua missão é promover a competitividade da economia nacional, a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros e a inovação tecnológica, por meio de atividades de metrologia, avaliação da conformidade e promoção da qualidade. A estrutura do INMETRO é composta por diversas divisões e coordenações, cada uma com áreas de atuação específicas e uma importância significativa para a sociedade.

Veja mais sobre neste artigo:

Divisões e Coordenações do INMETRO;
Importância do INMETRO para a Sociedade;
O que é acreditação?;
O que é certificação?;
Mas será que a acreditação e a certificação têm o mesmo significado?;
Como saber se o produto exige uma certificação voluntária ou compulsória?;
Passo a passo da certificação;
Escolha do OCP;
Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos IEE-USP;

Divisões e Coordenações do INMETRO

1. Diretoria de Metrologia Científica e Industrial (Dimci)

A Dimci é responsável por coordenar e realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no campo da metrologia científica e industrial. Suas áreas de atuação incluem:
• Laboratórios de Metrologia: Estabelecimento e manutenção de padrões nacionais de medida, assegurando que as medições no Brasil estejam alinhadas com os padrões internacionais.
• Ensaios e Calibrações: Realização de ensaios e calibrações de instrumentos de medição para garantir precisão e confiabilidade.
• Desenvolvimento de Novas Tecnologias: Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de medição, contribuindo para a inovação tecnológica no país.

2. Diretoria de Metrologia Legal (Dimel)

A Dimel tem a função de regular, fiscalizar e controlar os instrumentos de medição utilizados em transações comerciais e na segurança da sociedade. Suas áreas de atuação abrangem:
• Regulamentação e Fiscalização: Elaboração de regulamentos técnicos e fiscalização do cumprimento das normas metrológicas para assegurar a precisão e a equidade nas transações comerciais.
• Certificação de Instrumentos de Medição: Avaliação da conformidade e certificação de instrumentos de medição utilizados em diversas áreas, como saúde, segurança e comércio.
• Verificação Periódica: Realização de verificações periódicas em instrumentos de medição para garantir sua precisão e confiabilidade.

3. Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf)

A Dconf é responsável pela gestão e execução do programa de avaliação da conformidade de produtos, serviços, processos e pessoas. Suas áreas de atuação incluem:
• Certificação de Produtos: Garantia de que produtos atendam aos requisitos técnicos e de segurança, protegendo a saúde e segurança dos consumidores.
• Certificação de Sistemas de Gestão: Avaliação de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, segurança e saúde ocupacional, promovendo a eficiência organizacional.
• Certificação de Serviços e Processos: Verificação da conformidade de serviços e processos com normas específicas, assegurando qualidade e confiança.

4. Diretoria de Qualidade (Dqual)

A Dqual promove a melhoria contínua da qualidade de produtos e serviços no Brasil, incentivando a adoção de práticas de excelência. Suas áreas de atuação são:
• Promoção da Qualidade: Desenvolvimento de programas e iniciativas para promover a qualidade em diversos setores, aumentando a competitividade das empresas brasileiras.
• Capacitação e Treinamento: Oferecimento de cursos e treinamentos para profissionais e organizações sobre gestão da qualidade, capacitando-os para melhorar seus processos e produtos.
• Prêmios de Qualidade: Organização de prêmios para reconhecer e incentivar a excelência em gestão da qualidade, promovendo modelos de boas práticas.

5. Coordenação-Geral de Acreditação (CGCRE)

A CGCRE é responsável por coordenar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), garantindo a credibilidade das certificações emitidas. Suas áreas de atuação incluem:
• Acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade: Certificação de organismos que realizam a avaliação da conformidade, assegurando que operem de acordo com padrões internacionais.
• Reconhecimento Internacional: Manutenção de acordos de reconhecimento mútuo com organismos internacionais, facilitando o comércio exterior ao assegurar que produtos brasileiros atendam a padrões globais.
• Monitoramento e Avaliação: Monitoramento contínuo dos organismos acreditados para garantir a qualidade e a integridade dos serviços prestados.

6. Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I)

A RBMLQ-I é composta pelos órgãos estaduais de metrologia, que atuam em parceria com o INMETRO. Suas áreas de atuação incluem:
• Fiscalização e Verificação: Fiscalização e verificação de instrumentos de medição em uso no comércio, indústria e serviços, garantindo a precisão e a conformidade com as normas.
• Educação e Capacitação: Promoção de atividades educativas e de capacitação em metrologia legal e qualidade para profissionais e consumidores.
• Apoio ao Consumidor: Atendimento a demandas e reclamações de consumidores relacionadas à metrologia e qualidade de produtos e serviços.

7. Diretoria de Capacitação e Inovação (Dicap)

A Dicap tem a missão de promover a capacitação de profissionais e a inovação tecnológica. Suas áreas de atuação incluem:
• Capacitação Profissional: Desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento para profissionais em áreas relacionadas à metrologia, qualidade e inovação.
• Fomento à Inovação: Incentivo a projetos de inovação tecnológica que contribuam para o desenvolvimento de novos produtos e processos.
• Parcerias e Colaborações: Estabelecimento de parcerias com instituições de ensino, pesquisa e empresas para promover a inovação e a transferência de tecnologia.

Importância do INMETRO para a Sociedade

O INMETRO desempenha um papel essencial na sociedade brasileira, assegurando que produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade, segurança e desempenho. Entre suas contribuições mais significativas estão:

• Proteção do Consumidor: Garantia de que produtos no mercado atendam aos requisitos de segurança e qualidade, protegendo a saúde e segurança dos consumidores.
• Fomento à Competitividade: Incentivo à inovação e melhoria contínua nas empresas, promovendo a competitividade no mercado nacional e internacional.
• Suporte ao Comércio Internacional: Facilitação do comércio exterior ao assegurar que produtos brasileiros atendam aos padrões internacionais de qualidade.
• Inovação Tecnológica: Desenvolvimento de novas tecnologias de medição e avaliação da conformidade, impulsionando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no país.
• Equidade nas Transações Comerciais: Assegura que as medições utilizadas em transações comerciais sejam precisas e justas, promovendo a confiança no mercado.

O INMETRO, através de suas diversas divisões e coordenações, desempenha um papel vital no fortalecimento da infraestrutura de qualidade no Brasil, promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento econômico sustentável.

O que é acreditação?

A Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE) do INMETRO é responsável por acreditar diversos tipos de organismos, garantindo que esses atuem de acordo com normas e padrões internacionais de qualidade e competência técnica. A acreditação desses organismos assegura a confiabilidade e a integridade de seus serviços, promovendo a confiança do mercado e a proteção do consumidor. Abaixo estão detalhados os principais tipos de organismos que a CGCRE acredita:

Laboratórios de Ensaio
Esses laboratórios realizam testes em produtos para verificar se atendem às normas e requisitos técnicos. Os ensaios podem incluir testes físicos, químicos, biológicos, entre outros, dependendo do tipo de produto.
Laboratórios de Calibração
São laboratórios que realizam calibrações de instrumentos de medição, garantindo a precisão e a rastreabilidade das medições. A calibração é essencial para assegurar a conformidade dos instrumentos com os padrões estabelecidos.
Organismos de Certificação de Produtos
Esses organismos são responsáveis por certificar que produtos específicos atendem aos requisitos normativos e regulatórios. A certificação de produtos é crucial para a segurança do consumidor e a conformidade com os padrões de qualidade.
Organismos de Certificação de Sistemas
Incluem organismos que certificam sistemas de gestão, como Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001), Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14001), Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001), entre outros. Esses sistemas garantem que as organizações operem de maneira eficiente, segura e ambientalmente responsável.
Organismos de Certificação de Pessoas
Esses organismos certificam a competência de indivíduos em determinadas profissões ou atividades, assegurando que possuam as habilidades e conhecimentos necessários para desempenhar suas funções de acordo com padrões específicos.
Organismos de Inspeção
Organismos de inspeção realizam avaliações de conformidade em produtos, serviços, processos ou instalações, verificando se estão em conformidade com normas, regulamentos e requisitos técnicos específicos. A inspeção pode ser visual, dimensional, funcional, entre outras formas.
Provedores de Ensaios de Proficiência
São entidades que organizam e gerenciam ensaios de proficiência para laboratórios de ensaio e calibração. Esses ensaios avaliam a capacidade dos laboratórios de realizarem medições precisas e confiáveis, comparando seus resultados com os de outros laboratórios.
Organismos de Verificação de Gases de Efeito Estufa
Esses organismos verificam e validam relatórios de emissões de gases de efeito estufa, assegurando a precisão e a conformidade com normas internacionais, como a ISO 14064. A verificação é essencial para garantir a integridade dos dados de emissões e apoiar políticas de mitigação das mudanças climáticas.
Provedores de Materiais de Referência
Organismos que produzem e fornecem materiais de referência certificados, usados para a calibração de instrumentos, validação de métodos analíticos e controle de qualidade. Esses materiais são essenciais para assegurar a precisão e a rastreabilidade das medições.
Organismos de Validação e Verificação
Esses organismos validam e verificam processos, produtos e sistemas, garantindo que atendam aos requisitos normativos e de desempenho estabelecidos. A validação e verificação são etapas críticas para assegurar a qualidade e a conformidade em diversos setores industriais e de serviços.

A acreditação desses organismos pela CGCRE é essencial para garantir que eles operem com competência técnica, imparcialidade e confiabilidade. Isso promove a confiança do mercado nos serviços prestados, assegura a conformidade com padrões internacionais e protege a sociedade, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade e segurança dos produtos e serviços disponíveis no mercado.

Para solicitar o serviço desejado, o interessado deverá ter acesso ao sistema Orquestra – sistema integrado do Governo Federal. Por meio dessas ferramentas, é possível gerenciar as etapas do processo de acreditação, além de permitir o acesso às informações dos processos em andamento.

O que é certificação?

Já a certificação é um meio de avaliação, realizado por uma entidade independente, que visa determinar se os processos, sistemas e produtos de uma empresa seguem as normas e critérios estabelecidos.

Há diferentes tipos de normas e regulamentos técnicos e todas têm a finalidade de propor mudanças para manter a qualidade dos serviços e produtos, agregar valor e manter empresas e marcas competitivas no mercado.

Mas será que a acreditação e a certificação têm o mesmo significado?

Não, certificação e a acreditação são processos distintos, mas complementares, usados para garantir a conformidade com normas e padrões de qualidade, segurança e desempenho.

Abaixo estão as definições e principais diferenças entre esses dois processos:

Certificação

A certificação é um processo pelo qual uma terceira parte (organismo de certificação) avalia e verifica que um produto, serviço, processo ou sistema atende a determinados requisitos normativos ou regulatórios. A certificação é realizada com base em normas específicas e pode incluir auditorias, inspeções, ensaios e outros métodos de avaliação.

Tipos de Certificação:

Certificação de Produtos: Verifica se um produto atende a requisitos específicos de segurança, qualidade e desempenho.
Certificação de Sistemas: Avalia sistemas de gestão, como qualidade (ISO 9001), ambiental (ISO 14001), e segurança e saúde ocupacional (ISO 45001).
Certificação de Pessoas: Assegura que indivíduos possuem a competência necessária para desempenhar suas funções.
Certificação de Serviços: Avalia se serviços prestados estão em conformidade com normas e requisitos específicos.

Acreditação

A acreditação é um processo pelo qual uma entidade autorizada (organismo de acreditação) avalia e reconhece formalmente a competência de organismos de avaliação da conformidade (como laboratórios de ensaio e calibração, organismos de certificação e organismos de inspeção) para realizar tarefas específicas de acordo com normas internacionais. A acreditação assegura que esses organismos têm a capacidade técnica e a imparcialidade necessárias para realizar avaliações confiáveis e precisas.

Tipos de Organismos Acreditados:

Laboratórios de Ensaio e Calibração: Avaliados quanto à sua competência técnica para realizar medições precisas.
Organismos de Certificação: Avaliados quanto à sua capacidade de certificar produtos, sistemas, serviços e pessoas.
Organismos de Inspeção: Avaliados quanto à sua capacidade de realizar inspeções de conformidade.
Provedores de Ensaios de Proficiência e Materiais de Referência: Avaliados quanto à sua capacidade de fornecer ensaios de proficiência e materiais de referência certificados.

Principais Diferenças

Objetivo:
o Certificação: Garante que um produto, serviço, processo ou sistema atende a requisitos normativos ou regulatórios específicos.
o Acreditação: Garante que os organismos de avaliação da conformidade (como laboratórios e organismos de certificação) são competentes e imparciais para realizar avaliações confiáveis.
Responsável:
o Certificação: Realizada por organismos de certificação.
o Acreditação: Realizada por organismos de acreditação (como a Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO no Brasil).
Foco:
o Certificação: Foca no objeto da avaliação (produto, sistema, serviço, pessoa).
o Acreditação: Foca na capacidade técnica e na competência do organismo que realiza a avaliação da conformidade.
Normas e Padrões:
o Certificação: Baseada em normas específicas para produtos, sistemas, serviços ou pessoas.
o Acreditação: Baseada em normas internacionais de competência, como ISO/IEC 17025 (laboratórios), ISO/IEC 17020 (organismos de inspeção), ISO/IEC 17065 (organismos de certificação de produtos), entre outras.

Certificação voluntária

Classifica-se como certificação voluntária a certificação não obrigatória. Nessa modalidade, a decisão parte inteiramente da empresa, que determina ou não a certificação de seu serviço ou produto de acordo com as normas técnicas vigentes.

Nessa decisão, a companhia deve avaliar se a adequação representará um diferencial de mercado e agregará valor, tornando sua marca mais competitiva.

Certificação compulsória

As certificações compulsórias, por sua vez, têm um nome sugestivo. Elas determinam o reconhecimento obrigatório para que uma empresa só possa produzir ou comercializar um produto ou serviço mediante verificação obrigatória, após seguir critérios pré-estabelecidos pelo órgão regulador.

Como saber se o produto exige uma certificação voluntária ou compulsória?

Descobrir se há uma certificação aplicável ao produto, e se esta certificação é compulsória ou voluntária consiste no primeiro passo. Para isso, é preciso consultar a lista de produtos do Programa de Avaliação da Conformidade.

Ela foi desenvolvida pelo INMETRO e pode ser consultada nos seguintes links:

Produtos com Certificação Voluntária

http://www.INMETRO.gov.br/qualidade/rtepac/voluntarios.asp

Produtos com Certificação Compulsória

http://www.INMETRO.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp

Passo a passo da certificação

Após cumprir o primeiro passo, a confirmação do programa de certificação indicado para seu produto e verificar se é compulsória ou voluntária, o próximo passo consiste em avaliar se a empresa cumpre os requisitos necessários para solicitar a certificação.

Essa informação é obtida por meio da leitura da norma ou do regulamento correspondente. Munida dessa referência obrigatória, a empresa pode acessar o Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO.

Somente a OCP possui autoridade para efetuar o processo de certificação referente ao seu produto. Os OCPs reconhecidos como condutores dos processos de certificação podem ser consultados no site do INMETRO. Trata-se do canal oficial para confirmar essa informação.

Escolha do OCP

Para selecionar o OCP que melhor atenda as necessidades do produto, serviço ou empresa que receberá a certificação, é preciso, antes de mais nada, analisar a relação e entender qual melhor se adequa a cada caso específico e atenda melhor suas necessidades de mercado.

A escolha é realizada pelo requerente e o INMETRO não se envolve durante essa etapa do processo de certificação. A função do INMETRO se limita a acreditar os Organismos, de acordo com as regras definidas pela CGCRE, como vimos anteriormente.

Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos IEE-USP

O Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos do Instituto de Energia e Ambiente Universidade de São Paulo (LSF/IEE-USP) é um laboratório acreditado pelo INMETRO conforme a norma ISO/IEC 17025 e realiza todos os ensaios de acordo com as portarias INMETRO 004/2011 e 357/2014.

Reconhecido pelo Cgre, o LSF promove a realização de ensaios para etiquetagem de módulos fotovoltaicos, controladores de carga e descarga, inversores CC/CA para sistemas isolados e inversores CC/CA para conexão à rede elétrica.

Ensaios de módulos fotovoltaicos: pelo fato do INMETRO não aceitar relatórios emitidos fora do Brasil, é necessário realizar os testes do módulo fotovoltaico que já tenha certificação IEC, TUV, UL ou qualquer outra.

As portarias 004/2011 e 140/2022 do INMETRO são os documentos que tratam da etiquetagem de componentes para sistemas fotovoltaicos, sendo necessário atender os critérios definidos nas portarias.

Até março de 2024, era possível escolher em qual das portarias INMETRO o módulo seria ensaiado, após essa data todos os procedimentos devem seguir as normas previstas pela portaria 140/2022.

Ensaios de controladores de carga e descarga: seguem os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Fotovoltaicos da portaria INMETRO 004/2011 e 140/2022.

Ela avalia os equipamentos nas condições nominais e extremas de funcionamento para garantir que os mesmos tenham uma qualidade mínima garantida.

Ensaios de inversores para sistemas autônomos: O LSF/IEE-USP realiza testes em inversores CC/CA para sistemas autônomos entre 5 W e 10 Kw, conforme portaria INMETRO 004/2011.

O laboratório também realiza os ensaios na portaria 140/2022 de 5 W até 5,8 kW.

Ambas as portarias se referem aos documentos que avaliam os equipamentos nas condições nominais e extremas de funcionamento para garantir que tenham uma qualidade mínima garantida.

Ensaios de inversores para sistemas conectados à rede: são aplicados em inversores CC/CA para sistemas conectados à rede até 30 kW, conforme portarias INMETRO 004/2011, 357/2014 e 140/2022.

As referidas portarias avaliam os equipamentos nas condições nominais e extremas de funcionamento para garantir que tenham uma qualidade mínima garantida.

Ensaios de inversores on-grid com bateria: são desenvolvidos em inversores on-grid com bateria até 30 kW, conforme a portaria 140/2022, que avalia os equipamentos nas condições nominais e extremas de funcionamento para garantir que tenham uma qualidade mínima garantida.

Após a realização do ensaio, o LSF/IEE-USP emite o relatório já com a etiqueta de eficiência para o INMETRO. Em seguida, o INMETRO se responsabiliza pela análise de acreditação e consequentemente, pela publicação do resultado em seu site. Caso o equipamento venha do exterior, a importação em grandes quantidades é liberada.

Mas, antes de submeter componentes para sistemas fotovoltaicos para etiquetagem, a empresa solicitante interessada em etiquetar módulos fotovoltaicos, controladores de carga e descarga, inversores CC/CA para sistemas isolados e inversores CC/CA para conexão à rede elétrica, é recomendável estar atento às orientações. Bem como solicitar os itens abaixo:

Identificar-se como importador no sistema Radar do Siscomex, ao realizar cadastro na Receita Federal do Brasil;
Obter a licença de importação das amostras para teste, após realizar cadastro junto ao INMETRO;
Localizar o laboratório acreditado pelo INMETRO e solicitar orçamento e realizar agendamento dos ensaios.

Conforme definido nas portarias, o registro do produto no INMETRO possui validade.

Sendo assim, é fundamental que a empresa esteja atenta ao cronograma de ensaios e manutenção a fim de manter o registro ativo de um determinado modelo.

Isso também vale para o registro do produto testado. Logo após receber o relatório de ensaio, é preciso registrar todas as informações referentes ao produto no sistema do INMETRO.

Caso ainda surjam dúvidas, o ideal é recorrer a um despachante aduaneiro. Somente essa instituição poderá fornecer informações sobre a importação de módulos fotovoltaicos, controladores de carga e inversores c.c./c.a..

Lembrete importante: além de estar atenta ao cronograma de ensaios para a obtenção da certificação inicial, a empresa necessita estar em dia com a agenda de ensaios de manutenção e renovação para manter o registro ativo.